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Solidão-Pe, Vereador cria dia especial do vereador.

Postado Por: Vadilson Oliveira - quinta-feira, 21 de março de 2013


O vereador ANTÔNIO MARINHEIRO DE LIMA (antônio bujão) enviou na Reunião desta segunda-feira um projeto de lei, onde cria o dia municipal do vereador. O projeto foi apresentado e votado por todos os noves vereadores da casa.


 Segundo o vereador essa lei é Federal e existe em todo Brasil, ficando assim, o dia primeiro de outubro como data específica para comemorar o dia do vereador em Solidão. Ainda segundo o vereador esta será uma data para refletir sobre o papel do vereador na sociedade.


Segue a lei em anexo...!

Lei Nº 7.212, de 20 de Julho de 1984
Institui o dia 1º de outubro como “Dia do Vereador”.

Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o presidente da República nos termos de § 2º do art. 59, da Constituição Federal, sancionou, e eu, MOACYR DALLA, Presidente do Senado Federal nos termos do § 5º do art.59 da 
Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:

Art: 1º É o dia 1º de outubro instituído como o “Dia Nacional do Vereador”.
Parágrafo único. Neste dia, as Câmaras e Prefeituras Municipais poderão promover iniciativas  que comemorem a efeméride.

Art: 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art: 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Senador Moacyr Dalla
Presidente

Senado Federal, 20 de Julho de 1984.


Fonte: Blog do Véras, Blog do Vadilson Oliveira.

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