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Na pauta da Assembleia, 28 projetos de emancipações

Postado Por: Vadilson Oliveira - quinta-feira, 6 de junho de 2013

Um dia após a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que devolve aos Legislativos estaduais o poder de criar municípios, a mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta quarta-feira (28), pedido de instalação de uma Comissão Especial para Análise de Viabilidade da Emancipação de Novos Municípios, assinado por 20 deputados.

INFOGRÁFICO

emancipação
Proposto por Raimundo Pimentel (PSB), o colegiado pode se tornar, porém, apenas um suporte técnico para o estudo de viabilidade – segundo o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) –, uma vez que já existe a Comissão Permanente de Negócios Municipais. “O regimento só permite cinco comissões especiais por ano. Cinco já existem. A sexta tem que ser aprovada por 2/3 do plenário”.
Ampla maioria de deputados demonstrou, na sessão, ser favorável ao projeto da Câmara, prevendo a emancipação econômica e social de distritos, mas ressaltando que há critérios rígidos para se cumprir. Autor de três propostas – Rajada (Petrolina), Cavaleiro (Jaboatão dos Guararapes) e Barra de São Pedro (Ouricuri) –, dos 28 projetos que estão na Casa, o petista Odacy Amorim definiu a conquista como a solução para populações de distritos esquecidos por cidades-sedes. “Todos os distritos que se emanciparam, que eu conheço, melhoraram na saúde e na educação”.
Pregando o rigor na aplicação dos critérios para a emancipação, Raimundo Pimentel – também defensor – alertou para o risco do uso inadvertido do viés político-eleitoral. “Precisamos acabar com o preconceito de que é uma farra. O Congresso está definindo parâmetros bastante razoáveis. A discussão tem que ser feita com muita responsabilidade, observando como fica a situação do distrito e da cidade-sede. Sem viés eleitoral. A grande maioria dos projetos apresentados aqui não tem viabilidade econômica”, disse.
No Nordeste, além do plebiscito no distrito e na sede, será exigido uma população mínima de 8.500 habitantes. O petebista Sílvio Costa Filho foi o grande crítico da emancipação, prevendo a divisão de de pobreza . “A agenda do Brasil é outra. É o pacto federativo e a eficiência da gestão”, apontou. Favorável, mas cobrando o rigor dos critérios, Guilherme Uchoa pediu cautela. “Sou a favor, desde que atendam os critérios e que (os distritos) apresentem viabilidade econômica”.

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